PORTARIA N° 274/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sob NOMEAÇÃO de servidor para ocupar a Função de Coordenador de Sist. De Inform. De Contas Publicas da Secretaria de Fazenda do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 01 DE JUNHO DE 2024, a Senhora, NATIELY HONORATO ARAUJO, matricula 12833-3, inscrito no CPF sob o nº ***.337.451. **, para ocupar a Função do cargo Comissionado de Coordenador de Sist. De Inform. De Contas Publicas da Secretaria Municipal de Fazenda no município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeada percebera como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de junho de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.