PORTARIA Nº 647/2024

Dispõe sobre a nomeação de Magnilia Moreira Nunes, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria, considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 39/2024; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 18 de junho de 2024, o(a) servidor(a) público(a) municipal Magnilia Moreira Nunes, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4448, para responder pela Função Delegada (GF) - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – SEFAZ - GF, Órgão de Assessoramento ao Prefeito.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal