PORTARIA Nº 648/2024

Dispõe sobre o retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A pedido, retornar de Licença para Tratar de Interesses Particulares o servidor público municipal Indiamara Garai Cortez, Professora, matrícula funcional 4047, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 985/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/6/2024

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal