PORTARIA Nº 652/2024

Acrescenta dispositivo a Portaria nº 1440/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 88/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Proeng Engenharia Construções e Consultoria Ltda, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica nas vias públicas do bairro Verdes Campos no município de Nova Xavantina-MT, em conformidade com o Convênio Federal nº 931547/2022, conforme projeto, memorial descritivo e demais documentos nos anexos, deste edital – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1440/2023 que nomeia servidores públicos municipais para atuarem como fiscal(is) do Contrato 88/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

V – Edbert Moreira Junior, Engenheiro Civil, matrícula funcional 3956.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 88/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal