Título:

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José do Xingu/MT

Texto:

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José do Xingu/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Secretaria Estadual de Ambiente de Mato Grosso, por meio da Portaria n? 1.010/2022, que transmite as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental •de âmbito local em conformidade com o dispositivo no art. 92 da Lei Complementar n? 140/2011, Resolução CONSEMA ng 41/2021, conforme Parecer Técnico ne 29/2024/ClDESA-NA/2024, torna público que concedeu a Licença Prévia(LP) e Licença de Instalação(Ll), para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, CNPJ n? 37.465.317/0001-03, para executar pavimentação e drenagem de diversas ruas no Distrito Santo Antonio do Fontoura, Município de São José do Xingu/MT.

Ageu Oliveira Braga

Secretário Municipal de agricultura e Meio Ambiente