TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E INFRAESTRUTURA DA PROPOSTA DE CONVÊNIO DE Nº 0274/2024, DURANTE A REALIZAÇÃO DA ETAPA REGIONAL DOS JOGOS ESCOLARES ESTUDANTIS MATOGROSSENSE, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 21 À 26 DE JUNHO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I, EDITAL E DEMAIS ANEXOS;

EMPRESA: ORGANIZAÇÃO ECOSOCIAL DO ARAGUAIA; inscrita no CNPJ nº 12.464.136/0001-31; com sede a Avenida Jose Fragelli, 1055, s/n, CEP: 78.670-000, São Félix do Araguaia – MT, Setor Vila Nova, representado pelo Sr. ANA LUCIA SILVA SOUSA.

PRAZO DE VIGENCIA: 03 (três) meses;

VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais);

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 20 de junho de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.