Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 136 de 19 de junho de 2024, somente no que se especifica, e da outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e;

CONSIDERANDO erro material por parte do Órgão Gestor da Política de Assistência Social nos atos abaixo relacionados.

CONSIDERANDO o princípio da autotutela o qual rege a Administração Pública.

CONSIDERANDO a Resolução nº 136 de 19 de junho de 2024 do CMAS, que dispõe sobre a divulgação dos Benefícios Eventuais concedidos em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de maio/2024, RESOLVE:

Art. 1º. Retificar na resolução nº 136/2024 – CMAS, somente no que se especifica, o nome do beneficiário da concessão constante na relação de cesta alimentação conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA ALIMENTAÇÃO – PROGRAMA ESTADUAL SER FAMÍLIA SOLIDÁRIO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Zelito José do Carmo	483.***.***-25	Cesta alimentação e kit de produtos de higiene/limpeza	Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA ALIMENTAÇÃO – PROGRAMA ESTADUAL SER FAMÍLIA SOLIDÁRIO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Antonio Geraldo da Silva	860.***.***-68	Cesta alimentação e kit de produtos de higiene/limpeza	Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19.06.2024.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Itiquira, 21 de junho de 2024.

MÔNICA MARIA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social