PORTARIA MUNICIPAL Nº 122/2024

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº CLEITON DE SOUZA DIAS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 010/2024).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº CLEITON DE SOUZA DIAS,

para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
010/2024	CONSTRUFER MAQUINAS CONTRUCOES FERRAMENTAS E EPI S LTDA	Contratação da empresa aquisição de hidrômetros e cavaletes para o Departamento de Agua e Esgoto na Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT. Vigencia: 03/04/2024 à 31/12/2024

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 03 de Abril de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal