O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.º FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO, a carta de desligamento, de lavra do Presidente Municipal do CACS-Fundeb, que declara o desligamento do referido Conselho por motivo ali exposto;

CONSIDERANDO, a carta de desligamento, de lavra do Vice-presidente Municipal do CACS-Fundeb, que declara o desligamento do referido Conselho por motivo ali exposto;

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear, em substituição, para integrar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb, alterando a Portaria nº 076/2023, passando o Conselho a ser composto pelos seguintes membros:

IV – Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

Titular: Nataly Pereira Ribeiro

CPF: 062.168.771-51

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

Titular: Anna Aurea Carvalho Rodrigues

CPF: 055.031.251-00

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT.

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Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal