Inscrição Nº 002/2024/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Artigo XVI, item IV da lei Federal Nº 8742/1993-LOAS e da Lei Nº 624/2009 e Artigo 2º: Alínea f.

O Declara que a partir desta data esta Inscrita neste Conselho a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora do Livramento – APAE sob o CNPJ 00.880.385/0001-29 e situada Rua Carlos Antunes de Almeida , Nº 415,Centro CEP 78.170-000 -Nª Srª do Livramento – MT,sendo esta em fins lucrativos e esta funcionando regularmente de acordo com a Legislação SUAS.

Esta inscrição foi Deliberada e Aprovada na Reunião Ordinária do dia 07/06/2024 sob o Registro da Ata 006/2024/CMAS e Resolução Nº 011/2024/CMAS.

Documento valido por 02(dois) Anos a contar desta data.

Por ser verdade assino o presente, onde esta deverá ser publicada!

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS de Nossa Senhora do Livramento - MT