O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: J V EDITORA-LIVROS PARA EDUCAR LTDA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2024, Processo Administrativo de Licitação nº 52/2024, considerando o Termo de Referência nº 003/2024-SME

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de Materiais Pedagógicos Paradidáticos, sendo os Kits Pedagógicos Inclusivos “O Mundo Azul do Theo” e “O Fantástico Navio do Capitão Theo”, para desenvolvimento de atividades inclusivas na rede municipal de ensino, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual:

1.2. DESCRIÇÃO DO PRODUTO:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR UNI	VALOR TOTAL
01	MUNDO AZUL DO THEO - ISBN 978-65-84588-21-9 (direcionado aos estudantes da Pré-escola e 1º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental). ITEM II - TODOS A BORDO! 978-65-84588-30-1 Cod. TCE 00082393	KIT	2.379	R$ 129,00	R$ 306.891,00
02	O FANTÁSTICO NAVIO DO CAPITÃO THEO - ISBN 978-65-84588-20-2 (direcionado aos estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental). ITEM II - TODOS A BORDO! 978-65-84588-30-1 Cod. TCE 00082394	KIT	4.615	R$ 129,00	R$ 595.335,00
TOTAL: R$ 902.226,00

VALOR TOTAL: R$ 902.226,00 (novecentos e dois mil duzentos e vinte e seis reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 11/06/2024 e encerramento em 10/06/2025.

DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2024.