CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 086/2024-PGM
28 de Junho de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:
CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Administrativo Licitatório nº 066/2024, mediante ADESÃO Nº 05/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 62/2023, ORIGINADA DO PREPRAGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA-CODAP, considerando o Termo de Referência nº 006/2024
OBJETO: Constitui o objeto do presente a aquisição de caminha infantil para atender à demanda das Instituições de Ensino que atendem alunos da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.
1.2. DESCRIÇAO DO OBJETO:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UN | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | CAMINHA INFANTIL - Colorida, atóxica, com estrutura formada por duas cabeceiras fabricadas em polipropileno virgem com paredes em espessuras aproximadas de 2,8mm, com aproximadamente 4 pés de borracha antiderrapante e compartimentos em formato que permita acondicionar copo, mamadeira e chupeta. Nestes, os formatos e dimensionais devem favorecer o acesso da mão de um adulto até o ponto mais fundo do dispositivo, o qual deve possuir drenos que permitam escoamento de líquidos derramados acidentalmente ou durante a higienização. Estrutura lateral em alumínio, com cantos arredondados e reforços internos, com espessura mínima de 1,5mm e fabricação que atenda as normas da liga 6063. Possuir nas duas laterais dispositivo recolhível, com pés de borracha, fabricado no mesmo material das cabeceiras. Leito confortável, arejado e removível, confeccionado em tecido trama dupla de alta resistência, vazado, 100% poliéster recoberto com PVC. Laterais seladas a quente e acabamento em viés costurado. Após montada, quando na posição de uso, os tubos de alumínio devem ficar no aproximadamente 10 cm acima do chão e para montagem da estrutura e fixação do leito às cabeceiras não devem ser utilizados parafusos ou pinos de qualquer natureza. O conjunto deve ser de fácil montagem e desmontagem, ambas feitas por encaixe e desencaixe das peças sem necessidade de ferramentas, parafusos, porcas ou dispositivos de fixação que possam ser removidos voluntaria ou involuntariamente resultando em risco à segurança criança. Deve possuir cantos arredondados, ser livre de arestas ou partes pontiagudas, além de permitir seu empilhamento mantendo de 3 a 4 cm de espaçamento entre as camas empilhadas Comprimento: 135cm, com tolerância de +/- 5%. Largura: 60cm, com tolerância de +/- 5%. Altura: 13cm, com tolerância de +/- 5%. Capacidade mínima: 50kg Garantia mínima de 1 ano, contado a partir da entrega do material. Apresentar laudos ou certificados emitidos por laboratórios credenciados ao INMETRO conforme as respectivas normas e métodos. • Teor de Ftalato, ABNT NBR 16040:2018; • Ação antimicrobiana, eficaz ao menos contra: Staphylococcus Aureus, Salmonella Choleraesuis e Eschericia; • Ação antiestática, ABNT NBR 14922:2013; • Ação anti-UV, ASTM G154, aproximadamente 200 horas; • Ação antioxidante, ABNT NBR 8094:1983, aproximadamente 200 horas; • Ação antichama, conforme UL94; • Resistência a impacto, pelo método IZOD, com resultado aproximadamente de 85 J/m. Dimensões com tolerância de +/- 5%. Produto com certificação ABNT NBR NM 300-1 e ABNT NBR NM 3003. | UN | 750 | R$ 270,00 | R$ 202.500,00 |
VALOR TOTAL: R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 20/06/2024 e encerramento em 19/06/2025.
DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2024.