“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Revogar a portaria nº. 161 de 29 de maio de 2024;

Artigo 2º - Designar os seguintes servidores municipais, para compor a Comissão de Fiscal de Contrato no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme preceitua o Decreto Municipal n. º 058/2023;

§ 1º - Os membros indicados terão a função de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, na Secretaria em que estiverem lotados, pelo período dos próximos 02 (dois) anos.

§ 2º - A Comissão será composta por um coordenador o qual terá função de elaborar e gerenciar os contratos, 08 (oito) fiscais e 08 (oito) suplentes, os quais exercerão as funções fiscalizatórias, conforme determina o Decreto 58/23.

COORDENADOR DE CONTRATOS:

TITULAR: MARIA CAROLYNE OLIVEIRA FELICÍSSIMO SUPLENTE: HEMILY CARLA FERREIRA VICENTE SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

TITULAR: LUAN RICARDO DORNELES DUARTE SUPLENTE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

TITULAR: UYARA LEAL RAMOS ZORZAL SUPLENTE: DAILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: GISLAINE DOS SANTOS SUPLENTE: LUIS PAULO FREITAS GARCIA

SECRETARIA DE FINANÇAS:

TITULAR: MATEUS RUY NERY DE ALMEIDA SUPLENTE: HECTON JHON RODRIGUES DE BARROS

GABINETE DO PREFEITO:

TÍTULAR: MATHEUS GOMES AZEVEDO SUPLENTE: HEMILY CARLA FERREIRA VICENTE SILVA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL:

TITULAR: FABIANE ASSIS OSMÁRIO SUPLENTE: CRISTIANE SOUZA ROCHA

SECRETARIA DE OBRAS INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:

TITULAR: JUVENIL GOMES DA SILVA SUPLENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA

SECRETARIA DE SAÚDE:

TITULAR: MARCOS CLEMENTINO DA SILVA SOUZA SUPLENTE: MARIANA CRISTINA BOM

Artigo 2º - Cabe à Comissão Constituída no Artigo 1º deste Decreto, analisar os contratos, bem como elaborar o Relatório técnico, se necessário for, sobre os andamentos dos contratos, dizendo se a empresa contratada está fornecendo os serviços e ou materiais, conforme estipulado no Edital de Licitação e no instrumento contratual.

Parágrafo Único – Se elaborado o Relatório técnico, o mesmo deverá ser repassado para o Coordenador de Contratos, onde o Relatório deverá ser encaminhado para a Autoridade Superior, para análise e providências que entender pertinentes.

Artigo 3º. – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru- MT, 21 de junho de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal