PORTARIA N°0159/SAD/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARTICULAR PARA O SERVIDOR EM CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MATO GROSSO”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO, o Artigo nº114 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Santa Cruz do Xingu MT.

RESOLVE:

Art. 1 ° - Fica concedida a Licença Particular de 03 (três) anos do dia 06/06/2024 até o dia 05/06/2027, para o servidor efetivo, o Sr. LAERTE DE JESUS FELICIANO, inscrito no CPF: 322.055.031-20, Matrícula 546, lotada no Cargo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Secretaria de Educação, do Munícipio de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de junho de 2024.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 11 DE JUNHO DE 2024.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL