DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	063/2024
Ata	018/2024 - IMPACTO COMERCIO E SERVICOS URBANOS E RURAL LTDA ME
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, E LIMPEZA DE RESERVATORIO DE AGUA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Secretaria	PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Vigência	12/06/2024 A 12/06/2025
Fiscais	Titular	Suplente
	ALINE DOS SANTOS SOUZA	DIANA ARAUJO PESSOA
Cargo/Função	PSICOLOGO	COORDENADOR
Secretaria	SECRET. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL	SECRET. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
Matricula	2049	2748

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 20 de junho de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024