TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 065/2024 – Dispensa de licitação nº 038/2024, AUTORIZO a Contratação direta de MOREIRA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.761.439/0001-16, com sede na Rua Mato Grosso, nº 462, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 25.603,44 (vinte e cinco mil, seiscentos e três reais e quarenta e quatro centavos), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para realização de pintura dos meios-fios das ruas da cidade de Torixoréu-MT, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 10 de junho de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0239/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024

OBJETO: “O objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada Moreira Construtora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.761.439/0001-16, com sede na Rua Mato Grosso, nº 462, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, para contratação de empresa especializada para realização de pintura dos meios-fios das ruas da cidade de Torixoréu, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor global de R$ 25.603,34 (vinte e cinco mil, seiscentos e três reais e trinta e quatro centavos).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 25.603,34 (vinte e cinco mil, seiscentos e três reais e trinta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 21/06/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 0635 - Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MOREIRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ SOB O Nº 12.761.439/0001-16