LEI ORDINÁRIA N.º 6.527, DE 19 DE JUNHO DE 2024

24 de Junho de 2024

Pref. Tangará da Serra

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºO art. 2º, inciso VIII, da Lei n.º 2.099, de 29 de dezembro de 2003, passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º….……………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………..

VIII - ………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………..

b) Assessoria Administrativa e Orçamentária do SUAS;

b.1) Departamento de Apoio Administrativo;

b.2) Coordenação de Fundos e Convênios;

c) Departamento de Vigilância Socioassistencial;

d) Departamento de Serviços do SUAS;

d1.1) Coordenação do CRAS Idalina Sueza Tayano;

d1.2) Coordenação do CRAS Pastor Jonas de Oliveira;

d1.3) Coordenação do CRAS Setor 3;

d1.4) Coordenação do Programa IGD - Bolsa Família;

d1.5) Coordenação do Programa Criança Feliz – PCF;

d1.6) Gerencia do Programa Acessuas;

d1.7) Coordenação do CREAS Luzia Biazim Barbosa

d1.8) Albergue Municipal “São Judas Tadeu”

d1.9) Coordenação do Serviço de Acolhimento – CASA DA CRIANÇA;

d1.10)Coordenação do Serviço de Acolhimento – CASA DO ADOLESCENTE;

d1.11) Coordenação do Serviço de Acolhimento a Família Acolhedora;

d1.12) Encarregado do Serviço II – SEMAS;

d1.13) Encarregado do Serviço II de Oficinas do SUAS;

Art. 2º O art. 10 da Lei n.º 2.099, de 29 de dezembro de 2003, passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 10 ………………………………………………..................................

I – destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

II – efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral;

III – executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

IV – atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência;

V – prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23, da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;

VI – implementar a vigilância socioassistencial no âmbito municipal, visando ao planejamento e à oferta qualificada de serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais;

VII – implementar sistema de informação, acompanhamento, monitoramento e avaliação para promover o aprimoramento, qualificação e integração contínuos dos serviços da rede socioassistencial, conforme Pacto de Aprimoramento do SUAS e Plano Municipal de Assistência Social;

VIII – regulamentar e coordenar a formulação e a implementação da Política Municipal de Assistência Social, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e com a Política Estadual de Assistência Social e as deliberações de competência do Conselho Municipal de Assistência Social, observando as deliberações das conferências nacional, estadual e municipal Social;

IX – regulamentar os benefícios eventuais em consonância com as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;

X – cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais de assistência social, em âmbito local;

XI – cofinanciar em conjunto com a esfera federal e estadual, a Política Nacional de Educação Permanente, com base nos princípios da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, coordenando-a e executando- -a em seu âmbito.

XII – realizar o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social em seu âmbito;

XIII – realizar a gestão local do Beneficio de Prestação Continuada - BPC, garantindo aos seus beneficiários e famílias o acesso aos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial;

XIV – realizar em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, as conferências de assistência social;

XV – gerir de forma integrada, os serviços, benefícios e programas de transferência de renda de sua competência;

XVI – gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;

XVII – gerir no âmbito municipal, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º, do art. 12 da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023;

XVIII – organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial;

XIX – organizar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial, articulando as ofertas;

XX – organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias, normatizando e regulando a Política de Assistência Social em seu âmbito em consonância com as normas gerais da União.

XXI – elaborar a proposta orçamentária da Assistência Social no Município assegurando recursos do tesouro municipal;

XXII – elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social, anualmente, a proposta orçamentária dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

XXIII – elaborar e cumprir o plano de providências, no caso de pendências e irregularidades do Município junto ao SUAS, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e pactuado na Comissão Intergestores Bipartite – CIB;

XXIV – elaborar e executar o Pacto de Aprimoramento do SUAS, implementando o em âmbito municipal; e

XXV – elaborar e executar a política de recursos humanos, de acordo com a NOB/ RH – SUAS;

XXVI – elaborar o Plano Municipal de Assistência Social, a partir das responsabilidades e de seu respectivo estágio no aprimoramento da gestão do SUAS e na qualificação dos serviços, conforme patamares e diretrizes pactuadas nas instâncias de pactuação e negociação do SUAS;

XXVII – elaborar e expedir os atos normativos necessários à gestão do FMAS, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

XXVIII – elaborar e aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados;

XXIX – alimentar e manter atualizado:

a) o Censo SUAS;

b) o Sistema de Cadastro Nacional de Entidade de Assistência Social – CNEAS de que trata o inciso XI do art. 19 da Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993;

c) o conjunto de aplicativos do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS;

XXX – garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento do respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens, traslados e diárias de conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições;

XXXI – garantir a elaboração da peça orçamentária esteja de acordo com o Plano Plurianual, o Plano Municipal de Assistência Social e dos compromissos assumidos no Pacto de Aprimoramento do SUAS;

XXXII – garantir a integralidade da proteção socioassistencial à população, primando pela qualificação dos serviços do SUAS, exercendo essa responsabilidade de forma compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

XXXIII – garantir a capacitação para gestores, trabalhadores, dirigentes de entidades e organizações, usuários e conselheiros de assistência social, além de desenvolver, participar e apoiar a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados à política de assistência social, em especial para fundamentar a análise de situações de vulnerabilidade e risco dos territórios e o equacionamento da oferta de serviços em conformidade com a tipificação nacional;

XXXIV – garantir o comando único das ações do SUAS pelo órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, conforme preconiza a LOAS;

XXXV – definir os fluxos de referência e contrarreferência do atendimento nos serviços socioassistenciais, com respeito às diversidades em todas as suas formas;

XXXVI – definir os indicadores necessários ao processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação, observado a suas competências;

XXXVII – implementar os protocolos pactuados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e Comissão Intergestores Tripartite – CIT;

XXXVIII – implementar a gestão do trabalho e a educação permanente;

XXXIX – promover a integração da Política Municipal de Assistência Social com outros sistemas públicos que fazem interface com o SUAS;

XL – promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, observando os parâmetros estabelecidos para a atuação do SUAS na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos pela Resolução CNAS nº 119/2023.

XLI – promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da Política Municipal de Assistência Social;

XLI – assumir as atribuições, no que lhe couber, no processo de municipalização dos serviços de proteção social básica;

XLIII – participar dos mecanismos formais de cooperação intergovernamental que viabilizem técnica e financeiramente os serviços de referência regional, definindo as competências na gestão e no cofinanciamento, a serem pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite – CIB;

XLIV – prestar informações que subsidiem o acompanhamento estadual e federal da gestão municipal;

XLV – zelar pela execução direta ou indireta dos recursos transferidos pela União e pelos estados ao Município, inclusive no que tange a prestação de contas;

XLVI – assessorar as entidades e organizações de assistência social visando à adequação dos seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais às normas do SUAS, viabilizando estratégias e mecanismos de organização para aferir o pertencimento à rede socioassistencial, em âmbito local, de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades e organizações de assistência social de acordo com as normativas federais;

XLVII – acompanhar a execução de parcerias firmadas entre os municípios e as entidades e organizações de assistência social e promover a avaliação das prestações de contas;

XLVIII – normatizar, em âmbito local, o financiamento integral dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social ofertados pelas entidades e organizações vinculadas ao SUAS, conforme §3º do art. 6º B da Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e sua regulamentação em âmbito federal;

XLXIX – aferir os padrões de qualidade de atendimento, a partir dos indicadores de acompanhamento definidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social para a qualificação dos serviços e benefícios em consonância com as normas gerais;

L – encaminhar para apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social os relatórios trimestrais e anuais de atividades e de execução físico-financeira a título de prestação de contas;

LI – compor as instâncias de pactuação e negociação do SUAS;

LII – estimular a mobilização e organização dos usuários e trabalhadores do SUAS para a participação nas instâncias de controle social da Política de Assistência Social;

LIII – instituir o planejamento contínuo e participativo no âmbito da Política de Assistência Social;

LIV – dar publicidade ao dispêndio dos recursos públicos destinados à assistência social;

LV – criar ouvidoria do SUAS, preferencialmente com profissionais do quadro efetivo;

LVI – submeter trimestralmente, de forma sintética, e anualmente, de forma analítica, os relatórios de execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Assistência Social à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Ficam criados os cargos de Assessor Administrativo e Orçamentário do SUAS e Encarregado de Serviços II – Oficinas do SUAS, no Anexo II e III, da Lei n.º 2.099, de 29 de dezembro de 2003, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme tabela abaixo:

DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS	Nº de Cargos	C.H	Símbolo	Vencimento
Assessor Administrativo e Orçamentário do SUAS	01	40H	DAS - II	R$ 5.883,91
Encarregado de Serviços II – Oficinas do SUAS	02	40H	DAI - V	R$ 1.980,09

Art. 4º Fica ampliada 01 (uma) vaga no Adicional de Responsabilidade Técnica de Compras do SUAS – ARTC, no Anexo IV, da Lei n.º 2.099, de 29 de dezembro de 2003, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º A descrição e atribuição dos cargos constam em anexo a esta lei.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 19 de junho de 2024, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

ANEXO I

Setor:	Secretaria Municipal de Assistência Social
Título	Assessor Administrativo, Orçamentário do SUAS
Grau de Instrução	Ensino Superior Completo
Subordinação:	Departamento de Promoção e Assistência Social

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Assessor Administrativo, Orçamentário do SUAS, exercerá a função de gerenciamento da execução Orçamentária e Financeira dos fundos, benefícios e ter supervisão e controle dos convênios firmados e nas prospecções de novos recursos, emendas e contratos de repasse com a secretaria.

PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CARGO

a) Atribuições gerais:

Gestão dos sistemas orçamentários e financeiros do FMAS;

Auxiliar a Secretária Municipal na tomada de decisão com relação a Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira da Secretaria de Assistência Social - SEMAS;

Realizar a gestão financeira conforme exigência da NOBRH/SUAS 2012;

Auxiliar a Secretária no planejamento orçamentário, financeiro da programação dos recursos destinados ao FMAS e demais atividades que são necessárias;

Realizar monitoramento, avaliação e controle da execução financeira do FMAS;

Prestar Contas ao Conselho em relatórios de fácil compreensão;

Prestar contas ao MDAS por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro do SUAS e ao Estado firmado pelo cofinanciamento do FEAS.

b) Atividades específicas do Assessor:

Auxiliar o Secretário Municipal na mensuração dos resultados dos servidores visando o melhor desempenho das atividades;

Monitorar o planejamento e controlar o progresso das atividades planejadas acompanhado do Chefe de Departamento de Promoção e Assistência Social;

Identificar práticas em desuso e desenvolver processos de melhoria contínua para a SEMAS;

Acompanhar as despesas de custeio e de pessoal da SEMAS, bem como realizar remanejamento orçamentário por meio de pedidos de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares;

Monitorar os projetos e captar recursos junto as esferas ESTADUAL E FEDERAL por mio de emendas parlamentares e emendas impositivas;

Ter organização e habilidade para gerenciar, planejar e executar as atividades da área administrativa e outras atribuições afins.

Acompanhar as atividades de fundos e convênios com a coordenação na lei 13.019/2014 - Marco Regulatório das entidades de Organizações de Sociedade Civis sem fins lucrativos;

c) Atividades complementares do Assessor: Assessorar, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos; coordenar e controlar equipes e atividades; controlar documentos e correspondências; atender usuários externos e internos; organizar eventos e viagens.

Gerenciar informações: Ler documentos; levantar informações; consultar outros departamentos; criar e manter atualizado banco de dados; cobrar ações, respostas, relatórios; controlar cronogramas, prazos; direcionar informações; acompanhar processos; reproduzir documentos.

Elaborar documentos: Redigir ofícios, memorando, cartas; convocações, atas; pesquisar bibliografia; elaborar relatórios; digitar e formatar documentos; elaborar convites e convocações, planilhas e gráficos; preparar apresentações; transcrever textos.

Controlar correspondência: Receber, controlar, triar, destinar, registrar e protocolar correspondência e correspondência eletrônica (e-mail).

Arquivar documentos: Identificar o assunto e a natureza do documento; determinar a forma de arquivo; classificar, ordenar, cadastrar e catalogar documentos; arquivar correspondência; administrar e atualizar arquivos, dominar informática.

Utilizar recursos de Informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidades associadas ao ambiente organizacional.

ANÁLISE DO CARGO:

Escolaridade mínima: Nível Superior Completo

Formação Acadêmica: Bacharel em Administração

Formação Complementar: Conhecimentos necessários: pertinentes ao desempenho da função.

REQUISITOS FÍSICOS:

Idade: a partir de 21 anos.

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais

Tempo de experiência Anterior: indiferente

Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da função.

Esforço Físico: a resistência física exigida é mediana.

Esforço Mental: A atenção mental é constante, para atender às necessidades do Setor.

REQUISITOS MENTAIS:

Escolaridade mínima: Ensino Superior completo

Curso: Administração

Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da função conforme listados acima

REQUISITOS PERTINENTES AO CARGO:

Habilidade Mínima: Ter no mínimo de 24 meses de experiência com execução orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Ter no mínimo 12 meses de experiência com Licitações e Contratos;

Ter no mínimo 24 meses de experiência com a Lei 13019/2014 – Marco Regulatório das entidades de Organizações de Sociedade Civis sem fins lucrativos;

RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS:

Por erros: que tragam transtornos ou prejuízos à municipalidade.

Por contatos: contatos frequentes com servidores públicos, gestores e sociedade em geral, exigindo tato nas relações interpessoais.

Por máquinas ou equipamentos: Todos necessários para sua atuação.

Por Pareceres: em algumas situações que sejam de sua responsabilidade técnica.

Por dados confidenciais: toda e qualquer assunto de trabalho é de cunho restrito ao ambiente de trabalho.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Ambiente de risco: baixo.

Riscos: ergonômica.

Ambiente de trabalho: geralmente com ar condicionado e condições adequadas de trabalho.

Trabalham, dependendo da ocupação, sob supervisão permanente e ocasional, em ambientes fechados e também a céu aberto, no período diurno.

No desempenho de algumas de suas atividades podem permanecer em posições desconfortáveis durante longos períodos.

Setor:	Secretaria Municipal de Assistência Social
Cargo	Encarregado de Serviço de oficinas do SUAS
Grau de Instrução	Ensino Médio completo
Subordinação:	Departamento de Promoção e Assistência Social

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O Encarregado de Serviço II de Oficinas do SUAS, exercerá a função instrutor de artesanato, ministrando aulas de artesanato com os usuários atendidos na secretaria ensinando, transformando matérias-prima, com predominância manual, e ter domínio integral de uma ou mais técnicas (bordado, ponto cruz, crochê, pintura dentre outras), a serem executadas nas unidades dos CRAS setor 1, 2 e 3, atender prioritariamente os seguintes grupos: Idosos, gestantes, crianças e adolescentes.

PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CARGO

a) Atribuições gerais:

Organizar, coordenar e executar oficinas específicas de artesanato desenvolvendo o potencial interpretativo dos alunos ;

Buscar desenvolver habilidades específicas e a expressão estética dos alunos através das variadas técnicas e temáticas ;

Proporcionar a experiência com técnicas diversas de artesanato, levando o aluno a desenvolver a capacidade de pesquisa e criação através da arte .

b) Atividades específicas do Encarregado de Serviços I do SUAS:

Planejar e ministrar oficinas de artesanato, nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para todas as faixas etárias, estimulando a criatividade, o talento, a socialização e a autoestima do usuário;

Ter habilidade com bordado, marca, fuxico, crochê, costura, artesanato com tecido, artesanato em objetos e outros;

Realizar os trabalhos manuais como forma de terapia ocupacional visando o exercício com as mãos;

Guardar com segurança as produções desenvolvidas pelos usuários;

Planejar exposições de trabalhos em eventos;

Realizar as atividades de acordo com os percursos pré estabelecidos pela equipe do SCFV;

Identificar demandas trazidas pelos usuários e encaminhar para equipe técnica dos equipamentos da assistência social;

Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

Atuar com sigilo ético profissional de acordo com os princípios preconizados pela Política Nacional de Assistência Social;

Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Planejar as aulas com tudo aquilo que se fizer necessário, de forma a desenvolver rigorosamente o objeto planejado;

Certificar a comprovação de participação na oficina artesanal;

Zelar pelo equipamento sob sua guarda;

Conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

ANÁLISE DO CARGO:

Escolaridade mínima: Nível Médio

Formação Acadêmica: Ensino Médio

Formação Complementar: Conhecimento na área de pintura e artesanato, corte e costura, ter habilidade para manusear máquina de costura.

Experiência: Comprovada através de Cursos de qualificação profissional relacionado à área de atuação.

REQUISITOS FÍSICOS:

Idade: a partir de 18 anos.