“Dispõe Sobre Nomeação De Agente de Contratação E Equipe De Apoio Da Prefeitura Municipal De Novo Horizonte Do Norte, Estado De Mato Grosso E Dá Outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal n°007 de 10 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o seguinte servidor JULIANO GAMBA- Matricula n°581, para atuar como Agente de Contratação, com as atribuições previstas na Lei nª 14.133/2021 e no Decreto Municipal n°007 de 10 de janeiro de 2024:

§ 1º Compete ao Agente de Contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação ou divulgação do aviso de dispensa e a homologação do respectivo resultado.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para atuarem na equipe de apoio:

Secretário: Matheus Vinicius da Silva Borges

Membro: Maria Heloisa Balassoni Mendes

Suplente: Melissa Raimundi Rodrigues

Parágrafo único. Compete à equipe de apoio prestar auxílio ao Agente de Contratação, observadas suas respectivas áreas de atuação, conhecimentos e habilidades, bem como o objeto a ser contratado.

Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento