NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 010/2024 (ESTADUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, Notificamos a sociedade em geral, sobre a liberação PARCIAL de recursos financeiros na data de 19/06/2024, no valor de R$.351.245,52 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 0620-2024 (Processo Nº 47374/2024), tendo o mesmo sido assinado em 12/06/2024 e Publicado no diário oficial do Estado em 14/06/2024; e tendo como concedente a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com o objetivo de proceder a “EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.º ANTÕNIO EDUARDO PINHEIRO.”.

DATA:

Água Boa/MT, 19 de Junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal