O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – COOPSERV’S.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato Administrativo N.º 24/2023 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, inciso IV da Lei Federal 8.666/1993, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/06/2024 a 23/06/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04.01	17.122.1012.2123 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados
04.01	17.512.1013.2125 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados
04.01	17.512.1013.2126 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 21 de junho de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo