DECRETO Nº 3533/2024

DE QUINTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,

Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1812/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.957.460,50 (DOIS MILHOES E NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), nas

dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Cód. Reduzido 260

002.15.452.0019.1035 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZ

1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.957.460,50

SUBTOTAL 2.957.460,50

TOTAL 2.957.460,50

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.