RESOLUÇÃO Nº 012/2024/CMS-VG
24 de Junho de 2024
Várzea Grande, 20 de junho de 2024.
O conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;
Considerando o disposto no artigo 20º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando o Art. 13º em seu § 3º do Regimento Interno do Conselho Municipal de saúde, que prevê a posse do vice presidente no caso de afastamento definitivo do Presidente.
RESOLVE:
Art. 1º - Dar posse ao Vice-presidente Joilson Ruas do Nascimento como Presidente Interino do Conselho Municipal de Saúde em virtude do falecimento do Conselheiro/Presidente Marcos de castro Quaresma.Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 23 de abril de 2024.
JOILSON RUAS DO NASCIMENTO
Presidente Interino do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução nº 012/2024 do Conselho Municipal de Saúde/VG
Maria das Graças Metelo
Secretária Municipal de Saúde Interina