Processo nº 058/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 008/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 e Decreto 2.796/2017 a favor da empresa CONSTRUTORA LOBAL LTDA., CNPJ nº 45.754.077/0001-95, pelo valor total de R$ 52.594,68 (cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos),para Reforma do Parque de Exposições Luiz Cancian, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Canarana-MT, 21 de junho de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal