EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 105/2023
24 de Junho de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a AB NETO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.143.476/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a), §1º c/c art. 57 da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 105/2023, bem como nos demais documentos acostados no GESPRO N. 967229/2024. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Avenida Um, Avenida Dois, Rua B1, Rua B2, Rua A, Rua K1 e Rua K2, localizados no Bairro Ouro Branco no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 148.047,09 (cento e quarenta e oito mil, quarenta e sete reais e nove centavos), referente ao acréscimo de 8,97% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor global de R$ 2.039.003,63 (dois milhões, trinta e nove mil, três reais e sessenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: WALDISNEI MORENO COSTA, inscrito no CPF n. 155.512.531-04. VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 08.05.2024
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
CONTRATANTE
AB NETO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
CONTRATADA