PORTARIA Nº 183/2024

19 DE JUNHO DE 2024.

“Dispõe sobre a Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - NOVO FUNDEB do Município de Novo São Joaquim-MT”, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim Estado de Mato Grosso, Srº LEONARDO FARIA ZAMPA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e conforme o que determina a Lei Federal nº14.113/2020 NOVO FUNDEB, e nos termos do Art. 212-A da CF/88, e Lei Municipal nº851/2021 de 17 de março de 2021:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alterados os membros componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - NOVO FUNDEB, conforme abaixo discriminado:

DOIS (02) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo 01(um) da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Robson Rodrigues Mendonça

Suplente: Brythener Pereira Lima

Titular: Polliana Rodrigues Coelho

Suplente: Rosirene Alves Martins Aguiar

UM (01) REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Nilton Manoel Farias de Souza

Suplente: Joselia Maria de Moura Vilela

UM (01) REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Volnei Tafarel

Suplente: Geisane Rodrigues Martins

UM (01) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÙBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Elaine Pereira Caetano

Suplente: Cleuvair de Fatima Silva

DOIS (02) REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Iricelma Nepomucena Duarte Nunes

Suplente: Renata Barbosa Ribeiro Rossi

Titular: Pollyana Inácio de Oliveira

Suplente: Sandra Santos Costa

UM (01) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(CME):

Titular: Nilza D’arc Rosa

Suplente: Marilene Madalena Ferreira

UM (01) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Monica Vieira Alves

Suplente: Aliny Kelly de Oliveira

DOIS (02) REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Rosangela Assis de Jesus

Suplente: Tais Francisca Porto

Titular: Bruna Tais Rodrigues de Souza

Suplente: Kênia Cristina Gomes Candido Lima

UM (01) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS INDÍGENAS:

Titular: Benevides Tserehoti buruwe

Suplente: Juvencio Tserehuwe Tsere A

UM (01) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO:

Titular: Edenilson Ferreira Brito

Suplente: Francisca das Chagas Lopes da Silva

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de 04 (quatro) anos, conforme o artigo 34, §9º da Lei Federal nº14.113/2020, vedada a recondução para o próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretário serão eleitos pelos conselheiros, em consonância ao Art. 6º da Lei Municipal nº851/2021, de 17 de março de 2021, e conforme o disposto no Art. 7º da citada lei, na hipótese em que o membro que ocupa a função de Presidente do Conselho do FUNDEB incorrer na situação de afastamento definitivo, a Presidência será ocupada pelo Vice-Presidente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezenove dias do mês de junho de 2024.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal