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Pref. Santa Rita do Trivelato

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 5/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÃO (ALMOÇO, JANTA), COM OBJETIVO DE ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Antonio Corcini 02460988990.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº.100.605.709-97,residente e domiciliado neste Município, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa ANTONIO CORCINI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 19.800.138/0001-01, estabelecida na Rua: Arara, nº 1933, Bairro: Centro, Santa Rita do Trivelato- MT, Cep:78.4445-000, neste ato representada por seu ANTONIO CORCINI, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Instrumento Contratual, considerando a formalização do Processo de Licitação – Pregão Presencial n° 005/2023, e conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações, e regulamentações específicas instituídas no âmbito municipal, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 43/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme transferência de saldo entre secretarias do Obras para Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 43/2024, firmada em 23/05/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 21 de junho de 2024

Data: 21/06/2024 10:07:21

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

ANTONIO CORCINI

CNPJ: 04.205.596/0001-17

Nome:Pierre Francis Haubricht

CPF:014.981.911-00

Nome: Luzia Müller

CPF: 058.573.051-28

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PREGÃO PRESENCIAL 5/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

REFEICAO INDIVIDUAL TIPO MARMITEX (PESO APROXIMADO DE 850 G). DEVERA CONTER ARROZ, FEIJAO, FAROFA, MOLHO DE CARNE BRANCA E/OU VERMELHA, MASSA E SALADA. EMBALAGEM DE ISOPOR, COM TALHERES EM PLASTICO DESCARTAVEIS

Marca:

Valor unitário (R$):

18,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Item:

REFEIÇÕES COMERCIAIS (ALMOÇO E JANTA). DEVERÁ CONTER ARROZ, FEIJÃO, SALADA, CARNE (ASSADA, FRITA OU COZIDA) PELO MENOS 2 (DUAS) GUARNIÇÕES (ABOBORA, QUIABO, BATATA, MACARRÃO, POLENTA, ETC.) DISPONIBILIZADO DE SEGUNDA A DOMINGO E FERIADOS

Marca:

Valor unitário (R$):

35,0000

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

REFEIÇÕES COMERCIAIS (ALMOÇO E JANTA). DEVERÁ CONTER ARROZ, FEIJÃO, SALADA, CARNE (ASSADA, FRITA OU COZIDA) PELO MENOS 2 (DUAS) GUARNIÇÕES (ABOBORA, QUIABO, BATATA, MACARRÃO, POLENTA, ETC.) DISPONIBILIZADO DE SEGUNDA A DOMINGO E FERIADOS

Marca:

Valor unitário (R$):

35,0000

Quantidade:

742,3700

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 752,37

R$ 742,37

Valor limite

R$ 26.332,95

R$ 25.982,95

Item:

REFEICAO INDIVIDUAL TIPO MARMITEX (PESO APROXIMADO DE 850 G). DEVERA CONTER ARROZ, FEIJAO, FAROFA, MOLHO DE CARNE BRANCA E/OU VERMELHA, MASSA E SALADA. EMBALAGEM DE ISOPOR, COM TALHERES EM PLASTICO DESCARTAVEIS

Marca:

Valor unitário (R$):

18,0000

Quantidade:

984,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 985,00

R$ 984,00

Valor limite

R$ 17.730,00

R$ 17.712,00

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