PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 049/2023/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa J. R. A. MIRANDA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.150.816/0001-50, localizada na Rua Piauí, nº 77, Bairro Cidade Alta, na Cidade de Alta Floresta/MT, representada neste ato por seu proprietário Sr. João Ricardo Alves Miranda, portador da CI/RG n.º 26693046 SEJUSP/MT, inscrito no CPF 021.164.901-54, doravante denominada CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 049/2023/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 22 de junho de 2023, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA DA MT 417, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, para fins de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA,estabelecido na Cláusula Oitava.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA PRORROGADO POR MAIS 06 (SEIS) MESES, O CONTRATO DE Nº 049/2023, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 22 DE JUNHO DE 2024 ATÉ O DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 20 de junho de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

J. R. A. MIRANDA & CIA LTDA CNPJ sob o nº. 33.150.816/0001-50 CONTRATADA

Testemunhas:

MARCOS FERREIRA DA SILVA

CPF Nº: 814.534.501-49

LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

CPF Nº: 023.128.491-86