NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 011/2024 (ESTADUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, Notificamos a sociedade em geral, sobre a liberação PARCIAL de recursos financeiros na data de 20/06/2024, no valor de R$.712.972,87 (setecentos e doze mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 1135-2024 (Processo Nº 55843/2024), tendo o mesmo sido assinado em 12/06/2024 e Publicado no diário oficial do Estado em 14/06/2024; e tendo como concedente a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, com o objetivo de proceder a “EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL AGROVILA CENTRAL NO P. A. JARAGUÁ.”.

DATA:

Água Boa/MT, 20 de Junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal