REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2023/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2023/PMNO

VENDEDOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 25XXXX SSP/AL e do CPF 099.XXX.XXX-87

COMPRADOR: AUTO ESCOLA EDUKA LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 03.633.275/0001-50, estabelecida a Avenida Olacyr Francisco de Moraes, nº 30-E, bairro Jardim Ouro Verde, Nova Olímpia-MT, representada neste ato pelo Srº Marcos Sales Correa Sales, portador do RG nº 11XXX282 SSP/MT e CPF nº 829.XXX.001-04.

VALOR TOTAL DA VENDA:

LOTE Nº	QUADRA	MATRICULA	AREA TOTAL M²		VALOR TOTAL DA VENDA	DESCONTO CAUÇÃO 5%	SALDO A PAGAR
09	04	24624		845,70	R$ 8.550,00	R$ 427,08	R$ 8.122,92
27	04	24642		837,80	R$ 8.470,00	R$ 423,09	R$ 8.046,91

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado em 06 (seis) vezes.

OBJETO: A alienação dos imóveis descritos : Lote Urbano nº 09 da Quadra nº 04 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 845,70 metros quadrados, objeto da Matricula nº 24624 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT e Lote Urbano nº 27 da Quadra nº 04 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 837,80 metros quadrados, objeto da Matricula nº 24642 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT, se dará a favor da Empresa AUTO ESCOLA EDUKA LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 03.633.275/0001-50, estabelecida a Avenida Olacyr Francisco de Moraes, nº 30-E, bairro Jardim Ouro Verde, Nova Olímpia-MT, representada neste ato pelo Srº Marcos Sales Correa Sales, portador do RG nº 11XXX282 SSP/MT e CPF nº 829.XXX.001-04, habilitada através da Concorrência Pública nº 004/2023/PMNO/Processo Administrativo nº 109/2023/PMNO; LEI MUNICIPAL autorizativa, Nº 1.342 DE 15 DE MAIO DE 2024, destinando - se a instalação da empresa em sua base operacional no Jardim Comercial.

Nova Olímpia-MT, 17 de junho de 2024.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA MT