Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Profº. Vagner Constantino Guimarães, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 046/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ANÁLISE DE COMBUSTÍVEL., através da empresa A. W. QUÍMICA & ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CPNJ nº32.920.641/0001-50, na importância de R$ 3.020,00 (Três Mil e Vinte Reais).

Estando disponível para mais informações no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 24 de Junho de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.