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Pref. Sapezal

PORTARIA Nº 768/2024

CONCEDE À SERVIDORA PÚBLICA LUZIA VALERIA SCHWARTZ MARTINS SEVERO LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença não remunerada para tratar de interesses particulares a servidora pública LUZIA VALERIA SCHWARTZ MARTINS SEVERO, portadora do CPF nº 720.XXX.XXX-53, a partir de 13/06/2024.

Art. 2º - A licença a que se refere o art. 1º desta Portaria, será concedida pelo período de 03 (três) anos, podendo ser interrompida a qualquer tempo, conforme interesse do Município ou a pedido do servidor respeitados os 12 (doze) meses da concessão ou nos termos do art. 116 e parágrafos da Lei Municipal nº 1.035/2013.

Art. 3º - A licença não remunerada para tratar de interesses particulares não isenta a servidora dos deveres, impedimentos e vedações previstos na Lei 1.035/2013.

Art. 4º - A servidora em gozo de licença, não é permitido o exercício de outro cargo público, por manter a titularidade de ambos, exceto se legalmente acumulável.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 13 de junho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal