PORTARIA N° 783/2024.
25 de Junho de 2024
PORTARIA N° 783/2024.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:
| Nome | LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE |
| Matrícula | 2998 |
| CPF | 982.XXX.XXX-04 |
| Cargo | TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
| Secretaria | EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | 04/09/2018 Á 03/09/2023 |
Considerando ao parecer DRH 104/2024expedido em 05 de junho de 2024, referente ao segundo período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 02/09/2024 a 01/10/2024 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezessete dias do mês de junho de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal