DECISÃO DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024/LIC

PREGÃO Nº 01/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS E PROTETORES DE PRIMEIRA LINHA COM SELO DO INMETRO E NORMAS DA ABNT, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT.

REQUERENTE: PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA

(...)

Portanto, considerando a ausência de comprovação dos custos dos produtos anteriormente à licitação, o que impede constatar se houve de fato a alteração substancial das condições que justifique o reequilíbrio econômico-financeiro conforme estipulado pela legislação, INDEFIRO o pedido apresentado pela contratada Pneuar Comércio de Pneus Ltda, inscrita sob o CNPJ 03.532.991/0001-41, de revisão dos preços dos produtos constantes na Ata de Registro de Preços nº 01/2024, originada do Pregão Presencial nº 01/2024.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 24 de junho de 2024.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal