TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2024.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS TIPO REDE DE PROTEÇÃO EM FIO 4 MM MALHA 5X5 NYLON DA PROPOSTA DE CONVÊNIO 0274-2024 QUE TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DA FASE REGIONAL NORDESTE DOS JOGOS ESCOLARES MATO-GROSSENSE 2024 (12 A 14 ANOS) E JOGOS ESTUDANTIS DE SELEÇÕES MATO-GROSSENSE 2024 (15 A 17 ANOS) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, “POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº LEI 14.133/21;

EMPRESA: GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP; inscrita no CNPJ nº 03.449.844/0001-02, com sede a Rua Pernambuco, 456 – Qd. 50 lt. 11, Bairro Morada da Serra, CEP: 78.055-428, Cidade: Cuiabá – MT, Tel. (65) 3641-1894, e-mail: geracao2000esportes@gmail.com, representado pelo Sr. WANDER LUIZ DO AMARAL MIRANDA.

VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 03 (três) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de prestação de serviços, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 21 de junho de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.