TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 049/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS INTEGRANTES DA FANFARRA MUNICIPAL, VINCULADA A SECRETARIA DE CULTURA DESSE MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT.

Repartições interessadas: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

FERNANDO CEZAR RABELO DE OLIVEIRA EIRELI EPP, inscrito no CNPJ sob n° 28.971.746/0001-61.

Valor total: R$ 9.300,00 (NOVE MIL E TREZENTOS REAIS)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 24 de junho de 2024.

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal