DATA: 03 de junho de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra.

Vanilza Franco Pickler, servidora efetiva no cargo de Professora carga horária 30 horas

semanais, matrícula n° 2867, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme

Processo administrativo de Licença Saúde nº 042.01.2024, a partir de 31 de maio de 2024,

conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 31 de maio de 2024, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 03 de junho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.