CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:PELEGRINO E CIA LTDA - EPP, CNPJ n° 13.147.054/0001-26

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019.

DATA: 20/06/2024

OBJETO: O contrato tem por objeto a “Contratação de Serviços Especializados de Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Administrativa, Acadêmica, Pedagógica e Estatística Educacional para Licença de Uso, incluindo conversão de dados, implantação e treinamento, para utilização da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos”.

ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo.

Sendo o prazo paramais 180 (Cento e oitenta) dias do contrato original, iniciando-se em 29/06/2023 e estendendo-se até o dia 26/12/2024.

Caso, o Processo Licitatório, em andamento, seja concluído antes do prazo fixado, o ADITIVO será automaticamente reincidido ou prorrogado, sem a incidência de prejuízos à administração.

DA JUSTIFICATIVAS:

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e § 4º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 15.1 do Contrato Nº 035/2019, de 28/06/2019.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação por se tratar de serviço continuo e excepcional para as ações do exercício de 2024 e em conformidade com o Ofício nº 418/2024/SME.