Carregando...
Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 776.718,52 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 776.718,52 (setecentos e setenta e seis mil setecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete Do Poder Executivo

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

114.320,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.501.0000000

7.341,02

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

200.000,00

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-Escola

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

50.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

50.000,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

50.000,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

260.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1002000

8.134,50

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.1002000

20.000,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

3.873,00

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

2.400,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

10.650,00

Total

776.718,52

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

50.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

50.000,00

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-Escola

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

60.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

50.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche

3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

1.500.1001000

50.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

40.000,00

08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

50.000,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

260.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg.

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.500.1002000

8.134,50

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

1.500.1002000

20.000,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

3.873,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

7.341,02

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

2.400,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1.500.0000000

10.650,00

13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

1.500.0000000

114.320,00

Total

776.718,52

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 10 dias do mês de junho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT