DECRETO N°. 5.184/2024
25 de Junho de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 776.718,52 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 776.718,52 (setecentos e setenta e seis mil setecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete Do Poder Executivo | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 114.320,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.501.0000000 | 7.341,02 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 200.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-Escola | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 50.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 260.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1002000 | 8.134,50 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 20.000,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 3.873,00 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 2.400,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 10.650,00 |
| Total | 776.718,52 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-Escola | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 60.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 40.000,00 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 50.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 260.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg. | ||
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.500.1002000 | 8.134,50 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 1.500.1002000 | 20.000,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 3.873,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 7.341,02 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 2.400,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.500.0000000 | 10.650,00 |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 114.320,00 |
| Total | 776.718,52 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 10 dias do mês de junho de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT