“DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no art. 07, e 117 da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor KELLY ALVES DE CARVALHO,ocupante do cargo de assistente social, Matrícula nº 4500, portador do CPF n° 005.026.083-90, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, relacionado abaixo:

Contrato	Empresa	Especificação	Vagas	Qtd.	Unid.	Preço Unit. Estimado	Preço Total Estimado
028/2024	Centro de Promoções Humanas Bom Pastor-MT, CNPJ: 12.824.682/0001-36	Tratamento especial – vaga em clínica especializada em tratamento de dependência química, e transtornos mentais graves, em regime de contenção (internação voluntaria, involuntária e/ou compulsória), para internação de indivíduos do sexo masculino que necessitem de tratamento prolongado.	01	9	Mês	R$ 2.808,00	R$ 25.272,00
	TOTAL						R$ 25.272,00

Art. 2º - Fica o servidor responsável à coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao termino da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 3° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 4° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL