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Edital Complementar nº 001/2024 ao Edital 002/2024 CMDCA

Relação de inscritos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Marcelândia – MT.

1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia

- MT, no uso de suas atribuições legais e conforme item 7 do Edital de abertura nº 002/2024, torna público a relação de inscritos para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Marcelândia e dá outras providências.

RELAÇÃO DE INSCRITOS - ORDEM ALFABÉTICA
Nº	Nome do inscrito
1	Aliana Alves da Silva
2	Ana Paula Alves dos Santos
3	Anderson Carlos Cecchin
4	Isael Miguins Santos
5	Marciana Redloff Schmitt da Silva
6	Micheli Maria Kaspary
7	Natieli Ribeiro
8	Ozana Alves do Nascimento de Abreu

2. Qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 2(dois), de 25/06/2024 a 26/06/2024, no horário de atendimento ao público, na Sala dos Conselhos na Rua João Biondaro nº 1429, Centro – Marcelândia – MT, admitindo- se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdcamarcelandia@outlook.com. 3. Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo de 5 (cinco) dias para defesa, e realizará reunião para decidir acerca do pedido, podendo, se necessário, ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar outras diligências, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. 4. Independentemente de ter havido ou não impugnação, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 10/07/2024, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica. 5. Das decisões da Comissão Especial, os candidatos ou os impugnantes poderão interpor recurso, de forma escrita e fundamentada, dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 5 (cinco) dias, no horário de atendimento ao público, na Sala dos Conselhos na Rua João Biondaro nº 1429, Centro – Marcelândia - MT, admitindo-se o envio do documento por meio eletrônico para o e-mail cmdcamarcelandia@outlook.com. 6. Havendo recurso, a Plenária do CMDCA se reunirá em caráter extraordinário para julgamento no prazo de 5 (cinco) dias, notificando os interessados acerca da data definida, publicando posteriormente extrato de sua decisão. 7. Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 22 de julho de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

Marcelândia - MT, 24 de junho de 2024.

Márcia Rosalva da Silva Alves

Presidente do CMDCA de Marcelândia - MT