LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024

18 DE JUNHO DE 2024

AUTORIA: Verª. Gizelda Alves de Almeida - PSB.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 465/2007, DE 09 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI A SEMANA DO BUMBA MEU BOI NO MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º A Lei Municipal n.º 465/2007, de 09 de julho de 2007, que "Institui a Semana do Bumba Meu Boi no Município de Luciara/MT e dá outras providências", passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2.º O Art. 2.º da Lei Municipal n.º 465/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.º - A Semana do Bumba Meu Boi será realizada anualmente na terceira semana do mês de junho, com programação oficial elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conjunto com as associações e grupos culturais do município."

Art. 3.º O Art. 3.º da Lei Municipal n.º 465/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), suplementadas se necessário."

Art. 4.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 18 de Junho de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL