LEI Nº 853/2024

18 DE JUNHO DE 2024

AUTORIA: Ver. Rusley Alves Luz - PSB.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LU-023 - ABI ROQUE DE LIMA, E RECONHECE O TRAÇADO DA ESTRADA VICINAL, E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica criada e denominada a Estrada Municipal LU–023 - ABI ROQUE DE LIMA, conforme mapa em anexo e, de acordo com as delimitações constantes do inciso abaixo:

I – A Estrada Municipal LU–023 - ABI ROQUE DE LIMA, com uma extensão total: 5.899,00 metros e/ou 5,899 km. LOCALIZAÇÃO: Saindo da MT-412 sentido a localidade denominada divisa com propriedades de Abi Roque de Lima e Ricardo Luiz da Mota Soares – Estrada Vicinal saindo da MT-412 e retornando a MT-412, junto ao Ponto de n.° 01, situado na coordenada S 11º 05’ 31.7” - W 50º 57’ 10.3” saindo da MT-412 na divisa das duas propriedades já citadas, distante a 1.200, 00 metros até o Ponto de n.° 02, situado na coordenada S 11º 05’ 41.2” - W 50º 57’ 48.1”, segue desse ponto dentro da propriedade do Ricardo Luiz da Mota Soares, distante a 743,00 metros até o Ponto de n.° 03, situado na coordenada S 11º 05’ 57.2” - W 50º 58’ 06.4”, margem direita, segue desse ponto sobre o Rio Xavantinho distante a 100,00 metros, até o Ponto de n.° 04, situado na coordenada S 11º 05’ 59.9” - W 50º 58’ 08.3”, margem esquerda do Rio Xavantinho, segue desse ponto dentro da propriedade do Fazenda Zago, distante a 347,00 metros, até o Ponto de n.° 05, situado na coordenada S 11º 06’ 01.8” - W 50º 58’ 19.6”, segue desse ponto dentro da propriedade Fazenda Zago, distante a 196,00 metros até o Ponto de n.° 06, situado na coordenada S 11º 06’ 00.0” - W 50º 58’ 25.8”, segue desse ponto dentro da propriedade Fazenda Zago, distante a 713,00 metros até o Ponto de n.° 07, situado na coordenada S 11º 05’ 49.2” - W 50º 58’ 46.6”, na impuca, segue desse ponto dentro da propriedade Fazenda Zago, distante a 2.600,00 metros até o Ponto de n.° 08 na MT- 412 ponto final dessa estrada vicinal dentro da Fazenda Zago, com uma extensão de 5.899,00 metros e/ou 5.899 km, objeto deste memorial descritivo.

Art. 2º A estrada vicinal criada conforme disposto no art. 1º terá a seguinte dimensão:

I – A Estrada Municipal LU–023 - ABI ROQUE DE LIMA, com uma extensão de 5.899,00 metros e/ou 5,899 km, e 12 (doze) metros de largura, sendo 08 (oito) metros de pista de rodagem.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir e manter em bom estado de conservação a estrada vicinal criada de acordo com o disposto no art. 1º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 18 de Junho de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL