PORTARIA Nº 92/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024

EXONERA O Sr.º VANDERLEI CORREIA DE JESUS CARGO DE MONITOR INFANTIL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, a carta de Concessão de Aposentadoria expedida pelo INSS e o requerimento do Servidor que trata esta Portaria.

CONSIDERANDO, a previsão expressa dos artigos 31 à 34 da Lei Municipal n.º 069/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonera a partir de 24 de Junho de 2024 o Sr.º VANDERLEI CORREIA DE JESUS, do Cargo Efetivo de MONITOR INFANTIL, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo Desporto e Lazer.

Paragrafo único – fica assegurado ao servidor o direito de reversão ao cargo anteriormente ocupado caso o benefício previdenciário, eventualmente, venha a ser rescindido.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da a secretaria citada acima, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 24 de Junho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT