DECRETO Nº 105/2024
DECRETO Nº. 105, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DE SERVIÇO DO SERVIDOR GILBERTO PEREIRA ALCANTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições;
Considerando que o servidor Gilberto Pereira Alcântara se encontra em gozo de férias até o dia 29 de junho de 2.024 conforme portaria nº. 125, de 13 de maio de 2.024.
Considerando que o poder executivo possui somente o servidor acima mencionado habilitado na tesouraria deste município.
Considerando a necessidade de interromper as férias do servidor de modo a regularizar pendências da tesouraria desta municipalidade.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Declarado a necessidade de serviço, do servidor Gilberto Pereira Alcântara, no período de 24 a 29 de junho de 2024, a fim de que seja regularizado questões inerentes a tesouraria do poder executivo.
Artigo 2º - Fica autorizado à interrupção das férias do servidor mencionado no artigo anterior, no período de 24 a 29 de junho de 2.024.
Parágrafo único – o período de férias interrompido será gozado em uma única vez após pedido formalizado e deferido pela gestão municipal.
Artigo 3º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru-MT, 24 de junho de 2.024.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal