DECRETO Nº 5.882, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.830/2024 que compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS - do município de Nova Xavantina-MT.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 1.343 de 22 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.704 de 07 de maio de 2024, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Instituiu o Conselho Gestor do FMHIS; Decreta:

Art. 1º A alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.830, de 13 de maio de 2024, que constitui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 1º .............................................................................................................

I – GOVERNO DO MUNICÍPIO:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Fernanda Rios Mariano;

Suplente: Josiane Emília da Silva;

.......................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 14 de junho de 2024.

João Machado Neto - João Bang

Prefeito Municipal