“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a PORTARIA PREVIMUNI N. º 012/2024, que concede o benefício de Aposentadoria Especial Por Tempo de Contribuição em favor de MARLI FÁTIMA FELINI;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora pública, Sra. MARLI FATIMA FELINI, matrícula funcional n. º 752, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR MAGISTÉRIO, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 03 de junho de 2024, por motivo de Aposentadoria Especial Por Tempo de Contribuição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 24 de junho de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024