ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO

# 001/2024 #

Aos 29 dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro (29.04.2024), às quatorze horas (14:30), nas dependências da Secretaria de Assistência Social, reuniram-se o membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar da seguinte Pauta do Dia: a) Escolha do Vice-Presidente e Secretário do Conselho Gestor; b) Discussão e Aprovação do Regimento Interno; e, c) Discussão sobre a forma de justificativa da ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. A abertura dos trabalhos fora feita pela Presidente Edivanda Maria da Silva, que se encontra investida na Presidência consoante o disposto no 15, Inciso I, da Lei 655 de 04 de novembro de 2.021. Por sua vez inicia a reunião cumprimentando os demais conselheiros e anunciando a Pauta do Dia supra referida, solicitando, dentre os presentes, que se apresentassem aqueles que desejassem ocupar os cargos de Vice-Presidente e Secretário(a). Feito isso, apresentaram-se as senhoras Juliana Ferreira de Rezende e Grazielle Izabella Gonçalves dos Santos, respectivamente Vice-Presidente e Secretária. Daí, a Presidente submeteu os nomes aos presentes, sendo estes, aclamados por unanimidade. Ato contínuo, convidou a mim Grazielle Izabella, para assumir o cargo e a partir de já, secretariar os trabalhos da reunião. Daí, pediu a todos presentes que não se ausentassem para que, no final dos trabalhos, possam assinar a presente ata, em cumprimento aos dispositivos legais. Seguindo os trabalhos, solicitou a mim que procedesse à leitura do novo REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO que de agora em diante normatizará as ações deste Conselho. Procedida a leitura, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passou-se à discussão para se encontrar uma formula de justificar a ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. Disse tratar-se de uma exigência do SNHIS. Para esclarecer o assunto, informou que após minucioso levantamento dos anos anteriores, jamais ocorreu qualquer tipo de atividade do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não tendo, consequentemente, condições de expor suas atividades. Feito isso, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO firmada por todos os Membros integrantes do Conselho Gestor, manifestando tal ocorrência. Submetido à apreciação dos Membros presentes, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Finalizando os trabalhos, ficou consignado a elaboração e publicidade da Resolução 01/2024 evidenciando a diretoria ora eleita. Daí, determinou que fosse dada publicidade não só da resolução ora aprovada, como também da Declaração de Ausência dos relatórios de Gestão. No que tange ao Regimento Interno, face à sua aprovação, será ele, o norteador dos trabalhos deste Conselho. Nesse momento a Presidente solicitou que fosse consignado em Ata que a aprovação do referido Regimento se dá em cumprimento ao disposto no Artigo 18, Inciso XIII, da Lei Municipal no. 655 de 04 de novembro de 2.021, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação local e o respectivo Conselho Gestor. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 16:30hs e vai a presente Ata lavrada por mim, Grazielle Izabella Gonçalves dos Santos e assinada por mim e pelos demais membros presentes.

NOME		ASSINATURA
01	Edivanda Maria da Silva
02	Juliana Ferreira de Rezende
03	José Rosikley da Cruz
04	Eder Pereira da Silva
05	Jefferson Batista dos Santos
06	Dalia Ferreira Rocha
07	André Pereira Dias
08	Fábio Antônio do Amaral
09	Grazielle Izabella Gonçalves dos Santos

Nova Nazaré - MT, 29 de Abril de 2.024

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EDIVANDA MARIA DA SILVA

Presidente do CGFHIS