PORTARIA N.º 002/2015
2 de Abril de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade a servidora Sra. Sebastiana Eulália Pimenta da Silva.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 775 de 13 de fevereiro de 2008 que institui o regime jurídico dos servidores de Nova Olímpia/MT, Anexo IX da Lei n.º 014/2008 e último reajuste concedido através do Decreto Municipal n.º 030 de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por idade, a servidora Sra. Sebastiana Eulália Pimenta da Silva, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 24.863.711-3 - SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 140.986.951-20, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, Nível “04”, lotada Secretaria Municipal de Saúde,
com proventos proporcionais,
conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2014.02.00071P, a partir de 03/03/2015 até posterior deliberação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 03 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 16 de março de 2015.
LUIZ CARLOS DUARTE DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREVHomologo:
CRISTÓVÃO MASSON PREFEITO MUNICIPAL