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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA VIVIANE BRASIL HEIDEMANN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 7.319/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 01 de junho de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

5586

VIVIANE BRASIL HEIDEMANN

50%

Assessorar na estratégia e na metodologia de gestão das repartições, departamentos e Secretarias; acompanhar os programas e projetos; monitorar metas da gestão; compor núcleos do Sistema de Gestão; gerenciar os dados e informações técnicas relativas ao controle da execução das políticas públicas para o bem da população, atendendo as metas das secretarias e do município, exercer outras atribuições que lhe forem determinadas, condizentes com sua função de concurso, pelo superior hierárquico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 18 dias de junho de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração