TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 048/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFIGURAÇÃO DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT – TERMO DE COOPERAÇÃO 52521/2023/SEPMT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23/01/2024.

41.395.751 MARCOS KREBS ALVES, inscrito no CNPJ sob n° 41.395.751/0001-31

Valor total: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 24 de junho de 2024.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal